Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Introdução

A presente Política de Privacidade ("Política") estabelece como a Neoenergia Coelba Segunda Via ("nós", "nosso" ou "a Empresa") coleta, utiliza, processa e protege os dados pessoais dos usuários ("você" ou "usuário") que acessam e utilizam nosso site e serviços.

Esta Política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e outras legislações aplicáveis de proteção de dados.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de Identificação: Nome completo, CPF, RG e outros documentos de identificação.
• Dados de Contato: Endereço de email, número de telefone/WhatsApp.
• Dados de Localização: Endereço residencial ou comercial.
• Dados de Conta: Número da conta de energia, histórico de consumo (quando fornecido).
• Dados de Navegação: Informações sobre como você interage com nosso site (cookies, logs de acesso, endereço IP).
• Dados de Comunicação: Conteúdo das mensagens trocadas via WhatsApp ou outros canais de comunicação.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Seus dados pessoais são coletados e processados para as seguintes finalidades:

• Processar sua solicitação de segunda via de conta de energia.
• Enviar a segunda via por email, WhatsApp ou outro meio de comunicação.
• Verificar sua identidade e validar sua solicitação.
• Manter contato para esclarecimentos adicionais sobre sua solicitação.
• Melhorar nossos serviços e experiência do usuário.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.
• Prevenir fraudes e atividades ilícitas.
• Análise estatística e pesquisa de mercado (dados anonimizados).

4. Base Legal para o Tratamento de Dados

O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes bases legais:

• Execução de Contrato: Quando necessário para cumprir obrigações contratuais relacionadas à solicitação de segunda via.
• Consentimento: Você consente com o tratamento de seus dados ao utilizar nossos serviços.
• Cumprimento de Obrigação Legal: Quando exigido por lei, regulamento ou autoridade competente.
• Interesse Legítimo: Para melhorar nossos serviços e prevenir fraudes.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Neoenergia Coelba: A distribuidora de energia para processar sua solicitação de segunda via.
• Prestadores de Serviços: Fornecedores de hospedagem, email, WhatsApp e outros serviços necessários para operar nosso site.
• Autoridades Legais: Quando exigido por lei ou ordem judicial.
• Parceiros Comerciais: Apenas com seu consentimento explícito.

Não vendemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

6. Retenção de Dados

Seus dados pessoais serão retidos pelo período necessário para:

• Cumprir as finalidades para as quais foram coletados.
• Atender aos requisitos legais e regulatórios.
• Resolver disputas e fazer valer nossos direitos legais.

Após o cumprimento dessas finalidades, seus dados serão excluídos ou anonimizados, exceto quando a retenção for exigida por lei.

7. Segurança de Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso.
• Firewalls e sistemas de detecção de intrusão.
• Controle de acesso baseado em funções.
• Treinamento regular de segurança para nossos funcionários.
• Auditorias de segurança periódicas.

Embora implementemos medidas de segurança robustas, nenhum sistema é completamente seguro. Não podemos garantir a segurança absoluta de seus dados.

8. Seus Direitos

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Direito de Acesso: Solicitar acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você.
• Direito de Retificação: Solicitar a correção de dados imprecisos ou incompletos.
• Direito de Exclusão: Solicitar a exclusão de seus dados pessoais (direito ao esquecimento).
• Direito de Portabilidade: Solicitar a transferência de seus dados para outro serviço.
• Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento de seus dados para certos fins.
• Direito de Revogar Consentimento: Revogar seu consentimento a qualquer momento.
• Direito a Informações: Obter informações sobre como seus dados são processados.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato conosco usando as informações fornecidas na seção "Contato".

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para:

• Melhorar a experiência do usuário.
• Analisar o tráfego do site.
• Lembrar suas preferências.
• Detectar e prevenir fraudes.

Você pode controlar o uso de cookies através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies pode afetar a funcionalidade do site.

10. Links para Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos que você revise as políticas de privacidade desses sites antes de fornecer suas informações pessoais.

11. Menores de Idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Se descobrirmos que coletamos dados de um menor sem consentimento parental, excluiremos esses dados imediatamente.

12. Transferência Internacional de Dados

Seus dados podem ser transferidos para, armazenados em e processados em países diferentes do seu país de residência. Ao usar nossos serviços, você consente com essa transferência. Implementamos salvaguardas apropriadas para proteger seus dados durante essas transferências.

13. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, tecnologia, legislação ou outros fatores. Notificaremos você sobre alterações materiais publicando a política revisada em nosso site e atualizando a data de "Última Atualização" abaixo. Seu uso contínuo de nossos serviços após essas alterações constitui sua aceitação da Política revisada.

14. Contato

Se você tiver dúvidas, preocupações ou desejar exercer seus direitos de proteção de dados, entre em contato conosco:

• WhatsApp: (71) 99639-7880
• Email: privacidade@neoenergiacoelba.com.br
• Enreço: Bahia, Brasil

15. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Designamos um Encarregado de Proteção de Dados para supervisionar nossa conformidade com a LGPD. Você pode entrar em contato com nosso DPO através dos canais listados na seção "Contato".

16. Termos de Uso

Ao acessar e usar nosso site, você concorda em cumprir os seguintes termos:

• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login.
• Você concorda em usar nossos serviços apenas para fins legítimos e legais.
• Você não deve tentar acessar, modificar ou danificar nosso site ou serviços.
• Você não deve usar nossos serviços para enviar spam, malware ou conteúdo prejudicial.
• Você não deve violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
• Você concorda em fornecer informações precisas e completas em suas solicitações.
• Não somos responsáveis por perdas ou danos resultantes do uso de nossos serviços.
• Reservamos o direito de suspender ou encerrar sua conta se violar estes termos.

17. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não seremos responsáveis por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes.
• Perda de dados, receita ou lucros.
• Interrupção de serviços ou indisponibilidade do site.
• Erros ou omissões em nosso site ou serviços.

18. Lei Aplicável

Esta Política de Privacidade e Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especificamente pelas leis do Estado da Bahia, sem considerar seus conflitos de disposições legais.

19. Conformidade com Legislação

Esta Política está em conformidade com:

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018)
• Constituição Federal da República Federativa do Brasil
• Lei do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Regulamentações da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)

20. Disposições Finais

Se qualquer disposição desta Política for considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em vigor. Nossa falha em fazer valer qualquer direito ou disposição não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.

Última Atualização: 18 de outubro de 2025